A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão das licenças de operação da Usina Termelétrica Candiota III e da Mina de Candiota. A decisão, publicada na sexta-feira (22), estabelece que futuros licenciamentos de empreendimentos de carvão mineral no Estado devem obedecer às diretrizes das políticas nacional e estadual de mudanças climáticas. As estruturas pertencem à Âmbar Energia, adquiridas junto à Eletrosul em 2023 por R$ 72 milhões. 

A ação foi movida pelas organizações Núcleo Amigos da Terra Brasil, Instituto Preservar e Instituição Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, representadas pelos advogados Thales Zendron Miola, Marina Ramos Dermmam e Maurício Roman. 

O Judiciário determinou que o Ibama suspenda a Licença de Operação da Usina Candiota III por descumprimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC). A agência deve incluir condicionantes climáticas na licença, considerando toda a cadeia de emissões do empreendimento e seu descomissionamento. De forma semelhante, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi condenada a suspender a Licença de Operação da Mina de Candiota. 

O Ibama e a Fepam têm prazo até 31 de janeiro de 2026 para comprovar a adoção das medidas determinadas, incluindo a modificação das condicionantes das licenças, concessão de prazo para manifestação do empreendedor e emissão de decisão final sobre a adequação às exigências. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento pelos órgãos ou pelos empreendimentos. 

Além disso, o Estado e a União devem elaborar, até janeiro de 2026, um plano conjunto de transição energética justa para o setor do carvão no Rio Grande do Sul, conforme prevê a Resolução nº 3 do Conselho da Federação e os compromissos de federalismo climático. Até o fechamento desta edição, a Âmbar Energia não se manifestou sobre a sentença. 

"Surpresa e indignação" 

A Âmbar Energia emitiu uma nota oficial, onde afirma que "recebeu com surpresa e indignação a decisão judicial, proferida apesar do cumprimento integral de todas as exigências legais e da posse de todas as licenças necessárias para a operação da usina".  

Ainda de acordo com a Âmbar Energia, "a medida contraria autorizações já concedidas, fere a segurança jurídica e ameaça a confiabilidade do sistema energético em um momento em que a contribuição das usinas termelétricas é essencial para garantir o fornecimento de energia ao país". Já o governo do Estado afirmou que “a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está ciente da decisão e avalia as medidas judiciais cabíveis”.