Minerva Foods e sindicatos sinalizam acordo com reajuste salarial
SUSPENSÃO
Soldado Giliard/PM5 -
A Justiça determinou a suspensão temporária do concurso de Oficiais da Brigada Militar. A determinação atende ao pedido do Ministério Público Estadual que contesta o edital do certame. Segundo o MP, o concurso não segue a legislação federal, a qual institui normas gerais de hierarquia policial.
O edital previa ingresso direto no posto de capitão, enquanto deveria se dar pelo cargo de cadete. A Justiça entendeu que a norma estadual foi tacitamente revogada pela nova legislação federal – ou seja, a nova norma não revogou explicitamente, mas estabeleceu um conteúdo incompatível com a norma anterior, tornando-a inaplicável.
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