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Justiça Restaurativa

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18/06/2025 10:15 - 9 horas atrás

O Governo Municipal regularizou a Lei Municipal nº 6230, de 2020, que institui o Programa Municipal da Justiça Restaurativa, uma parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/Bagé). A regulamentação e implementação do Programa se deu pela publicação do Decreto nº 89, de maio de 2025, assinado pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi.

A ideia é promover o diálogo, restaurar vínculos e prevenir a violência por meio da escuta ativa, responsabilização e reparação dos danos causados em conflitos. A cidade agora conta com uma rede de mais de 22 facilitadores que atuarão em prol da pacificação social. A Central da Justiça Restaurativa funciona junto ao Procon, na rua Bento Gonçalves, 329.

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