Brasil Soberano
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicaram nesta terça-feira (26) uma portaria que regulamenta os critérios de acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória nº 1.309/2025.
Terão prioridade empresas que exportam para os EUA e que obtiveram ao menos 5% do seu faturamento com essas vendas entre julho de 2024 e junho de 2025. Para aquelas cuja dependência das exportações supere 20% do faturamento, o acesso a linhas de crédito terá condições mais favoráveis.
A portaria também prevê vantagens adicionais para companhias com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, que terão acesso a financiamentos mais flexíveis e às garantias do programa Peac-FGI Solidário. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por prazos, encargos e normas das operações.
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