Justiça
Marcello Casal Jr. -
O STJ autorizou a mudança de registro civil para constar gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento, mas se arrependeu.
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