por Priscila Petrecheli e Niela Bittencourt

Após a coletiva de imprensa onde a gestão da Santa Casa de Caridade de Bagé declarou estar com R$ 11 milhões de déficit e, por causa disso, irá diminuir o atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), a Prefeitura e a vereadora Andrea Gallina emitiram uma nota sobre o assunto - município e presidente da Câmara foram mencionados, inclusive duras críticas foram proferidas. 

A Prefeitura diz que foi surpreendida pelo anúncio da redução de serviços prestados pela Santa Casa de Caridade. “Consideramos inadmissível que uma medida tão drástica, com impacto direto sobre a população, tenha sido informada à administração municipal por meio da imprensa”, afirmou a nota.

Ainda foi dito que a atual gestão da Prefeitura manteve diálogo permanente com os profissionais da instituição, tendo atuado como parceiros da Santa Casa em diversos convênios, um esforço que pode chegar a R$ 1,8 milhão, e estão em dia. Na coletiva, a gestão da Santa Casa afirmou que a Prefeitura não realiza o repasse de 1% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto na Lei nº 3630/2000, além de terem sido feitas diversas reuniões com secretários e o prefeito, que teriam feito apenas “promessas”.

“Causa-nos espanto a tentativa de transferir ao Município responsabilidades que cabem à própria Santa Casa e que foram contratualizadas diretamente com o Governo do Estado do RS. Ainda mais surpreendente é que, há poucos dias, o governador do Estado foi recebido com música e festa nas dependências da instituição, sem qualquer menção pública às dificuldades enfrentadas, agora trazidas à tona”, diz outro trecho da nota.

A nota da Prefeitura ainda explica que os serviços de média e alta complexidade prestados pela Santa Casa são pactuados e financiados diretamente pelo Governo do Estado, não sendo responsabilidade da Prefeitura de Bagé.

“Ao Município cabe a atenção básica, que tem sido fortalecida com investimentos contínuos. Mesmo tendo assumido a Prefeitura em cenário de grave crise financeira, a atual gestão tem destinado 22% de recursos próprios à saúde, muito acima do mínimo constitucional de 15%, para reestruturar e ampliar a rede municipal”, afirma.

Por fim, a nota diz que os serviços de atenção básica de responsabilidade da Prefeitura seguem funcionando normalmente. 

“No que diz respeito aos contratos firmados com o Estado, cabe à Santa Casa dialogar diretamente com o Governo Estadual sobre eventuais necessidades de reajuste ou repactuação dos valores”, conclui.

“Portas abertas”

Outra crítica feita durante a coletiva foi diretamente à vereadora Andrea Gallina. Segundo a gestão da Santa Casa, ela teria visitado o hospital apenas uma vez. Quando marcada uma reunião para tratar sobre o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, a vereadora teria desmarcado no mesmo dia e não voltou a contatar a Santa Casa.

O Folha do Sul entrou em contato com a assessoria da vereadora Andrea Gallina, que reforçou que a vereadora está de portas abertas para receber as demandas da comunidade, “independentemente do tamanho ou da origem, tratando todas com a seriedade que merecem”.

“Com relação à reunião mencionada, é verdade que houve um cancelamento em função da convocação de uma sessão extraordinária na Câmara. No entanto, a vereadora segue aguardando que a Santa Casa indique uma nova data para que a reunião aconteça dentro da própria Câmara Municipal”, diz a nota.

Acerca do duodécimo, a nota esclarece que ele não é de livre disposição do Legislativo. 

“Os valores economizados ao longo do ano são devolvidos à Prefeitura, cabendo exclusivamente ao Executivo municipal decidir sobre sua destinação, dentro das possibilidades legais. Ainda assim, a Câmara se coloca à disposição para fazer a ponte necessária”, esclarece.

A vereadora Andrea Gallina sugeriu a realização de uma sessão especial, em que a Santa Casa possa apresentar suas contas e a comunidade seja convidada a discutir soluções. Vale mencionar que foi protocolado um requerimento de audiência pública pelo vereador Ronaldo Hoesel na terça-feira (9), mesmo dia da coletiva de imprensa.

“A saúde de Bagé é responsabilidade de todos e exige união de esforços para superar as dificuldades”, finaliza.

Conselho de Saúde afirma: “não é mercadoria”

O Conselho Municipal de Saúde de Bagé divulgou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com o anúncio da Santa Casa sobre a situação financeira da instituição e possíveis medidas que incluam a redução de serviços prestados à população da cidade e região.

Segundo o Conselho, a adoção de medidas unilaterais sem diálogo transparente representaria um grave retrocesso no acesso da população ao direito constitucional à saúde, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A diminuição na oferta de serviços, alerta a nota, impactaria na sobrecarga de outros equipamentos públicos e na qualidade de vida da comunidade.

A nota ressalta que qualquer alteração na rede de serviços de saúde deve ser discutida e deliberada de forma participativa, garantindo os princípios de universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS. O Conselho, ainda por meio da nota, repudia a decisão da Santa Casa de reduzir serviços essenciais e exige esclarecimentos públicos imediatos da direção do hospital e da gestão municipal.

O Conselho finalizou ao reforçar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e não uma mercadoria. A diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Bagé é composta pelo presidente Emerson Rodrigues da Silva, vice-presidente Milton Brasil, 1º secretário Clodoaldo Fagundes, 2º secretária Letícia Nogueira e tesoureiro Cláudio Gonçalves.