Foi assinado nessa quarta-feira, dia 30, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o decreto que formaliza a tarifa de 50% aos produtos importados do Brasil. O decreto é em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que os EUA entendem que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia do país. 

Segundo o decreto, a medida visa responder as ações do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país. 

A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poder Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). 

Também afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil. 

O decreto diz que Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras. 

Em detalhes 

O texto afirma que autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, é citado como sendo o responsável pelas “ordens secretas” de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens. O blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, é mencionado por ser estar sendo processado criminalmente nos Brasil por declarações feitas em solo americano. 

“País soberano” 

Há dois dias, em entrevista ao jornal americano The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia afirmado que o Brasil negociaria como país soberano e não aceitaria participar de uma Guerra Fria contra a China.  

Na segunda-feira (28), a China informou que “está pronta” para trabalhar com o Brasil para defender um sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e com equidade e justiça. O país asiático criticou as tarifas de 50% impostas pelos EUA ao Brasil. 

O presidente também afirmou que não há motivo para medo – apesar disso, está preocupado com o tarifaço devido aos interesses econômicos, políticos e tecnológicos do Brasil. 

Lula ainda quer encontrar um meio-termo, mas avisa que não se consegue isso baixando a cabeça. Ele falou também que as tarifas aplicadas acabam fazendo que tanto consumidores brasileiros quando os norte-americanos paguem mais caro por alguns produtos. 

O presidente afirmou que não é possível misturar questões políticas com comerciais, como fez Trump, e que não pode exigir, por exemplo, que os EUA suspendam o bloqueio econômico à Cuba para negociar alguma outra exigência comercial. 

Por fim, quando questionado sobre tentativas de negociação, Lula disse que ninguém em Washington está disposto a conversar. Ele relembrou que o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), foi designado para uma reunião que até agora não foi possível.