Um anteprojeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores, de autoria do vereador Nego Zeca (Republicanos), propõe a criação do Programa Talentos da Casa, que estabelece a obrigatoriedade e oportunidade de apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal. 

Para o anteprojeto, se equipara a financiamento público toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público municipal, destinados à realização do evento principal. 

Fica também estabelecido a obrigatoriedade da oferta de pelo menos 30% das vagas para artistas locais em eventos municipais que contam com o financiamento público municipal. Dessa forma, se dá a prioridade na participação na grade de programação do evento, por meio de contratação ou convite. 

De acordo com o estabelecido, fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), o cadastramento dos artistas locais e a definição sobre a forma com que os cadastrados podem se apresentar no decorrer do ano em eventos realizados pelo Município ou que tenham participação do Poder Público municipal. 

Quem deverá fazer a seleção do artista será o diretor artístico do evento ou da apresentação musical e, na falta deste, do responsável pela produção do evento.  

“Entendemos que a valorização do artista como um todo é essencial para demarcarmos o território importante da cultura e dos artistas locais, que é a proposta desse projeto”, diz a justificativa. 

É afirmado que é uma chance para uma classe merecedora de reverência com papel fundamental na divulgação da cidade. Também se tem a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas bageenses, se dá a oportunidade de apresentação do trabalho, valorização da cultura, exposição e impulsionamento de suas trajetórias. 

“Dessa forma entendemos que é preciso reconhecer nossa arte, fazendo ainda mais pelos talentos que temos em nosso município. A valorização da cultura local é essencial para entendermos um pouco mais sobre o nosso território, a nossa gente e a maneira de pensar e produzir de nossa população”, argumenta a justificativa.