Atualmente em discussão no Senado Federal e com previsão de ser votada ainda nesta semana, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022 extingue reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; mandato seria de cinco anos para todos os cargos. Além disso, aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos 

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje. 

Entenda 

Também está previsto um período de transição para o fim da reeleição. Nas eleições de 2026, as regras continuam as mesmas. Já em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os eleitos terão mandato estendido de seis anos. Dessa forma, todos os cargos irão coincidir na eleição de 2034. 

O texto também unifica todas as eleições brasileiras a partir do ano de 2034 e deverão acontecer a cada cinco anos. Com isso, se busca reduzir os custos do processo eleitoral e aumentar a sincronização entre as políticas públicas das diferentes esferas de governo. 

Argumentos 

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026. 

O relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa. 

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro. 

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.