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Relator garante que municípios não terão perdas com isenção do IR

Divulgação/CNM - Carta da Marcha reúne as principais reivindicações discutidas ao longo do encontro de prefeitos

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o deputado federal Arthur Lira (PP/AL) garantiu que a isenção de Imposto de Renda para quem tem salário até R$ 5 mil não causará perdas às arrecadações das prefeituras. Lira é relator do projeto de lei que altera as faixas do IRPF. 

Segundo Ziulkoski, além do desconto dessas pessoas, como 25,5% desse IR pertencem aos municípios, gera uma compensação com a perda que teremos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

O presidente do CNM já havia demonstrado preocupação, antes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de que a proposta de isenção de IR para salários até R$ 5 mil poderia causar uma perda de R$ 9,6 bilhões aos municípios. 

Ziulkoski afirmou que ninguém é contra o reescalonamento das isenções, porém o problema estava na compensação a qual tiraria dinheiro dos cofres municipais. 

Outras garantias 

Por meio de carta entregue por Paulo Ziulkoski ao secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário, foram reunidas todas as demandas das prefeituras. O secretário se comprometeu a repassar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Durante o encerramento da Marcha, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou medidas do governo federal para ampliar o acesso à moradia. Entre as ações, está a criação do "kit Caixa", voltado a municípios com até 50 mil habitantes, com projetos habitacionais pré-aprovados e modelos de contrato e licitação. 

O ministro também anunciou uma nova modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, destinada à reforma de moradias, com o objetivo de acelerar a adesão dos pequenos municípios às políticas habitacionais federais. 

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