Foi protocolado um projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bagé que cria a Rádio Câmara, serviço público de comunicação institucional, sem fins lucrativos, de caráter informativo, educativo e cultural, destinado a ampliar a transparência dos atos legislativos, a participação cidadã e a difusão de conteúdos de utilidade pública. 

A Rádio terá como objetivos transmitir ao vivo e/ou em gravação as sessões plenárias e reuniões de comissões; veicular conteúdos jornalísticos de interesse público sobre a atividade legislativa; promover educação para a cidadania e campanhas de utilidade pública; valorizar a cultura local e regional, e disponibilizar programação por meios digitais (web rádio, podcasts e repositório de áudios), assegurada a gratuidade de acesso. 

A Direção da TV Câmara e Rádio Web ficará responsável pela gestão administrativa, editorial e técnica e passa a ter a responsabilidade de administrar a emissora, da Rádio, sob supervisão da Mesa Diretora.  

A implantação e a operação observarão diretrizes definidas pela Mesa Diretora, incluídas obtenção de outorgas e autorização, adequação técnica, cronograma, estimativa orçamentária, equipe mínima e indicadores de desempenho. 

Já as despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, podendo ser suplementadas se necessário. 

Justificativa 

O texto afirma que a criação da Rádio representa um avanço na transparência e democratização da informação pública, permitindo que o cidadão acompanhe, em tempo real e de forma acessível, os trabalhos legislativos, debates, votações e demais atividades institucionais. 

Além disso, se espera que a Rádio venha a ser um importante instrumento de educação cidadã, valorização cultural, divulgação de campanhas de utilidade pública e fortalecimento da identidade local. Também se afirma que a medida une modernização administrativa, transparência pública e compromisso social.   

“No cenário atual, em que a comunicação institucional desempenha papel essencial para o fortalecimento da democracia, a implantação de um canal próprio de radiodifusão fortalece a relação entre a Câmara Municipal e a comunidade, garantindo acesso a informações de interesse coletivo, de forma imparcial, plural e responsável”, diz.