A deputada Luciana Genro (PSOL) questionou a secretária estadual de saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, acerca de uma suposta ausência no fornecimento de canabidiol para pacientes diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela rede de saúde estadual, mesmo diante de prescrição médica que atestaria a necessidade do uso do medicamento.  

Segundo Luciana, diversas denúncias vindas de famílias atípicas dão conta de que, além da falta do CBD nas prateleiras das Farmácias do Estado para distribuição, o órgão estaria se negando a fornecer um documento oficial de recusa de fornecimento.  

“Os pacientes estão tendo o seu direito à saúde violado de duas formas, ao não receberem o medicamento comprovadamente necessário para os seus respectivos tratamentos e, com a recusa do fornecimento da documentação escrita, eles se veem inviabilizados de qualquer movimentação para garantia do seu bem–estar e saúde”, pontuou a parlamentar. 

Diante do cenário descrito pelos denunciantes, que já enfrentam uma série de complicações e regressões nos quadros clínicos dos pacientes, Luciana questiona, através da Lei de Acesso à Informação, quais são os procedimentos oficiais atualmente adotados pela Secretaria Estadual da Saúde para o fornecimento gratuito de canabidiol para os pacientes com TEA no Rio Grande do Sul e, caso o fornecimento do medicamento não esteja previsto na rede pública, se existe alguma orientação formal para que os responsáveis legais possam obter documento oficial de negativa por escrito. 

Não havendo tal possibilidade, a deputada busca saber quais são canais oficiais ou programas que estão disponíveis às famílias para orientação, solicitação ou acompanhamento desses casos e qual seria a previsão para a inclusão do canabidiol na lista de medicamentos ofertados pelo Estado nas suas Farmácias para o tratamento não somente de pacientes com TEA, mas também para os portadores de outras condições neurológicas.  

“Vivemos em um estado onde, apesar de tantos avanços técnicos e científicos, ainda persistem entraves legais e graves que impedem o acesso digno e universal ao canabidiol para quem dele realmente precisa. Situações como essa não podem persistir. É dever do Estado garantir o bem-estar da sua população”, finalizou.