Em reunião com o com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, ocorrida nessa quarta-feira, dia 27, o governador Eduardo Leite (PSD) tratou sobre a sustentabilidade fiscal do Estado.  

Durante o encontro, Leite entregou um ofício endereçado ao ministro Fernando Haddad, detalhando quatro principais demandas, com o objetivo de assegurar a regularidade financeira e a continuidade de políticas públicas no Rio Grande do Sul 

No documento, Leite falou sobre a importância do apoio federal em algumas áreas, como em operações de créditos, regulamentação relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e revisão de limites de gastos. 

Em detalhes 

O Estado busca aprovação para quatro operações de crédito junto a organismos internacionais e bancos privados, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões. Os recursos seriam destinados ao pagamento de precatórios, reestruturação de passivos e modernização da gestão pública. Dois processos já estão na Casa Civil aguardando análise, e o governo pede celeridade na tramitação. 

Outro ponto abordado foi a regulamentação da possibilidade de usar créditos de dívida ativa para amortizar parte do passivo com a União, no âmbito do Propag. O governo solicita que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) edite as normas necessárias, medida vista como fundamental para aliviar o endividamento estadual.  

Por fim, o Estado solicita que, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para fins de apuração do teto de gastos, sejam considerados os recentes acordos judiciais firmados com o Ministério Público, voltados ao equacionamento dos mínimos constitucionais de saúde e educação.