A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica aprovou, nesta quarta-feira (27/08), na Assembleia Legislativa, 22 das 76 matérias que constavam na pauta de votações, além de definir seu plano de trabalho. 

Ficou estabelecido que serão realizadas sete audiências públicas. Além de Porto Alegre, elas ocorrerão nos municípios de Santana do Livramento, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório, Rio Grande e Erechim. 

Os deputados também aprovaram o plano de trabalho e a convocação, para prestar esclarecimentos, do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto José Barbanera, e do diretor-executivo da RGE, Ricardo Dalan de Vargas.  

Plano de trabalho 

O colegiado, presidido pelo líder da Bancada do PT/PCdoB, deputado Miguel Rossetto, também alterou a data das reuniões da CPI, passando os encontros para as segundas-feiras às 16h.  

Também foi definido o cronograma do plano de trabalho. Inicialmente serão apurados os problemas no fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias; depois analisados os documentos fornecidos pelos poderes, entidades, empresas e agências fiscalizadoras; e, por fim, serão ouvidos os representantes das concessionárias que são objetos da investigação.  

Por sugestão do relator, deputado Marcus Vinícius (PP), foi acordado que, em primeiro momento, apenas os depoentes ligados às concessionárias seriam convocados e as demais pessoas e entidades participariam como convidadas. 

Também foi acordada a criação de uma ouvidoria para receber o relato e denúncias de pessoas físicas e jurídicas. 

Esclarecimentos 

A CPI também aprovou convocação de testemunhas e pedidos de informações e documentos de órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS (MTE), Ministério Público do Estado do RS (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, entre outros. Além disso, por conta da Expointer, na próxima semana não haverá reunião. Os parlamentares retomam os trabalhos em 8 de setembro.  

Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) também foram convidados para prestar esclarecimentos. 

"É muito importante que elas informem à CPI das multas, das razões das multas, de uma avaliação de desempenho dessas empresas, porque são responsáveis pela fiscalização", disse Rossetto.