O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, dia 25, uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. É esperado que a medida gere um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis – o mínimo necessário. 

Devido a mudanças no texto, a pauta deve retornar para a Câmara dos Deputados para que haja a analise das modificações feitas pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB/PI). A medida deve ser sancionada até dia 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça. 

Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos. 

Em maio, a proposta recebeu 270 votos a favor e 207 contrários na Câmara dos Deputados, sendo que apenas o PSOL, Cidadania, Novo e Rede não deram sinal verde para o aumento. 

O texto original não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas, com isso o impacto poderia ser de R$ 150 milhões. Porém, o relator da proposta no Senado aceitou uma emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete. 

Entretanto, o texto não menciona a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Dessa forma, se estima que as despesas com a remuneração dos parlamentares devem ser de R$ 10 milhões no ano. As outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados. O texto não afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão impactadas pela medida da Câmara. 

A versão acatada pelo relator permite o aumento constante dos valores destinados às despesas relacionadas a essas novas vagas. 

Ou seja, a Câmara pode continuar aumentando os valores totais destinados a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, ao longo dos próximos anos. Dessa forma, se compensa o valor das despesas que serão mantidas em 2026 nos mesmos parâmetros de 2025. 

No texto original, o senador Vieira impedia também o aumento do custo global dos gastos da Câmara com tais despesas, fazendo o valor médio individual das despesas por deputado cair. 

Outra mudança que foi acatada é para impedir possibilidade de impugnação por partidos políticos ou estados e a desconsideração dos dados do censo demográfico caso eles não fossem considerados "confiáveis" pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na justificativa, Vieira afirmou que não se pode atribuir uma função que é inexistente para o TCU. 

Orçamento 

O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano. Com a mudança feita pelo Senado, os valores devem diminuir para R$ 10 milhões, já que contemplará apenas os salários dos novos parlamentares. 

A situação é diferente em relação ao impacto que a mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas Assembleias Legislativas de todas as unidades federativas. O tamanho das bancadas na Câmara influencia na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. 

O aumento pode chegar a R$ 85 milhões só para os deputados estaduais. Ainda assim, o principal impacto é nas verbas de gabinete, que são os recursos que pagam salários da equipe dos parlamentares. Ao todo, são R$ 56 milhões. Já os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser de R$ 16 milhões. Já R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados. 

Motivo da mudança 

A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Ficou determinado, nas eleições de 1994, que o número de deputados tinha como base a população de 1985. 

Em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse feita a atualização. Caso os deputados percam o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir o número de deputados por estados. 

Ainda em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados, mas os estados ficariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender as variações populacionais que foram identificadas pelo último censo.  

Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. 

Projeto 

O projeto aprovado prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento, pelo contrário, estados vão ganhar espaço. Ainda de acordo com a proposta, as atualizações de cadeiras serão calculadas com um cálculo semelhante ao do quociente eleitoral. 

A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso.