Foi derrubado pelo Congresso Nacional, na noite de quarta-feira, dia 25, três decretos do governo federal que previam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, que contou com maioria na Câmara dos Deputados e posterior aprovação no Senado, representa uma derrota ao governo, obrigando a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões só neste ano. 

Com a decisão, o aumento do imposto perde validade. De acordo com o Ministério da Fazenda, a revogação deve exigir um bloqueio maior de despesas no Orçamento de 2025, para assegurar o cumprimento da meta fiscal. 

Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, já havia dito que a derrubada exigiria novos cortes de despesas, o que prejudicaria programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando, inclusive, a execução das emendas parlamentares. 

Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União/AP), afirmou que sabem que é uma derrota para o governo, porém “foi construída por várias mãos”. 

"Esse decreto começou mal, o governo editou um decreto que rapidamente foi rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço, que muitas vezes sem entender o que é o IOF, muitos daqueles foram colocados contrários ao que nele estava escrito. Durante o debate do decreto, da medida provisória, tivemos vários debates para tentar conciliar os interesses do governo com o da sociedade" 

Câmara dos Deputados 

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Afonso Hamm (Progressistas), foi o responsável por orientar o voto da bancada. Durante sua manifestação, Hamm enfatizou a exaustão dos brasileiros em relação aos impostos. 

Hamm destacou que o aumento impacta diretamente a captação de recursos por parte de microempresas, pequenas empresas e empreendimentos de qualquer porte. Ele ressaltou ainda que o aumento do IOF afeta diretamente a vida de todos os cidadãos, além de comprometer o desenvolvimento do país. 

“Encaminhei o voto favorável, ao substitutivo, pela derrubada do aumento do IOF”, reforçou. 

O deputado Afonso Hamm salientou que não haverá tolerância para novas elevações de impostos que possam comprometer a recuperação econômica e a capacidade financeira da população. 

Entenda 

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. 

Devido a reação negativa de setores produtivos, o Palácio do Planalto recuou de parte dos aumentos, baixando um novo decreto (nº 12.499/2025). Porém, esse posicionamento do governo não foi suficiente para reverter as críticas de agentes econômicos e de parlamentares no Congresso Nacional. 

A Câmara acabou aprovando um substitutivo (texto alternativo) do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto. O substitutivo suspendeu os três decretos do governo. 

Além de sustar os três últimos decretos do Executivo, o projeto restabelece o decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF em operações de crédito, câmbio, seguro e operações com títulos e valores mobiliários.  

O decreto restabelecido também define, em cada tipo de operação, quais são as alíquotas aplicáveis. O decreto também lista diversas situações de isenção do IOF, como operações de câmbio vinculadas a exportações; operações de seguro de vida; e algumas operações com organismos internacionais.