O vereador Lucas Mello (PT) protocolou na quarta-feira, dia 25, um anteprojeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal da Comunidade LGBTQIAPN+ de Bagé. A iniciativa tem por finalidade propor políticas públicas que promovam a cidadania da população LGBTQIAPN+ de Bagé, combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social.   

"Este Conselho será um instrumento fundamental para garantir voz ativa à comunidade LGBTQIAPN+ na construção de políticas públicas efetivas e no fortalecimento da democracia participativa", destacou o edil.  

O anteprojeto prevê que o conselho irá se reunir em sessões abertas ao público uma vez por mês ou de forma extraordinária, além de haver o próprio regimento interno. O Poder Executivo fica responsável por propiciar ao Conselho Municipal LGBTQIAPN+ condições necessárias ao seu funcionamento, disponibilizando o local e infraestrutura para a realização das reuniões.   

Justificativa   

No anteprojeto, sua justificativa menciona a criação do conselho em si é assegurar o direito de participação e democracia.   

“Notadamente, é preciso destacar a necessidade da criação de instâncias que promovam e defendam Direitos Humanos para determinados grupos populacionais em virtude da especificidade de suas demandas e da situação de vulnerabilidade a que determinados contextos sociais os submetem”, afirma o texto.   

O anteprojeto, conforme o vereador, é resultado de um diálogo entre o poder público e movimentos sociais, contando com a participação da secretária de Educação, Caren Castencio, a secretária de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade, Patrícia Alves, com a coordenadora da Casa de Cultura, Marcela Meirelles, além de representantes da Parada da Diversidade e do Grupo Diversidade Sexual e Gênero de Bagé.