Até 15 anos
Projeto aumenta pena por porte de arma com drone
O Projeto de Lei 4620/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe aumentar em até metade as penas para crimes de porte ilegal de arma de fogo ou explosivo e de tráfico de drogas quando praticados com a utilização de drones.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e a Lei Antidrogas, que já preveem penas de reclusão de 2 a 15 anos para esses crimes.
O autor, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), destacou que criminosos têm recorrido a drones para lançar granadas contra facções rivais e para transportar drogas até presídios.
Segundo ele, os veículos aéreos não tripulados oferecem vantagens aos criminosos, como alcançar locais de difícil acesso, evitar bloqueios policiais e operar de forma remota, reduzindo os riscos de prisão em flagrante.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
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