Câmara
Deputados aprovam porte de armas carregadas para CACs
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1334/25, que autoriza colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a transportarem até duas armas de pequeno porte e um fuzil, todos municiados, alimentados e carregados.
O transporte será permitido exclusivamente para locais autorizados, como clubes de tiro, competições e áreas de treinamento.
A proposta é de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo ela, mais de 80% das armas apreendidas em delitos no país não têm registro legal ou possuem origem ilícita.
Para a relatora, a maioria dos CACs não representa risco à ordem pública, o que torna injustificável a manutenção de barreiras normativas que, em sua avaliação, geram insegurança jurídica e restrições desnecessárias
Outras.
Obituário
26/09/2025 09:59
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