BAGÉ WEATHER

Polêmica

STF mantém decisão sobre descriminalização do porte de maconha

Gustavo Moreno/STF imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - A decisão não legaliza o porte da droga

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa sexta-feira (14), a decisão que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal e estabelece 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes. 

O julgamento ocorre no plenário virtual, com oito ministros acompanhando o relator, Gilmar Mendes, que rejeitou recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. 

A decisão não legaliza o porte da droga, que continua sendo um comportamento ilícito. O STF manteve a validade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), mas determinou que as sanções serão apenas administrativas, sem repercussão penal.

Bagé volta a ter acesso a recursos estaduais Anterior

Bagé volta a ter acesso a recursos estaduais

Everson Guimarães Silva vai assumir 1ª Vara Federal de Bagé Próximo

Everson Guimarães Silva vai assumir 1ª Vara Federal de Bagé

Deixe seu comentário