O Dia Nacional de Luta Contra a Violência è Mulher foi celebrado nessa sexta-feira (10) em meio a ampliação promovida pelo Executivo estadual da rede de proteção e promoção. Entre as ações está a criação da Secretaria da Mulher, o Programa de Monitoramento do Agressor e iniciativas da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A secretária da Mulher, Fábia Richter, afirma que é necessário olhar para o todo, dialogar com a sociedade e identificar de forma precoce situações que possam se transformar em agressão.

“É importante que a violência contra a mulher seja tratada em várias frentes, de forma transversal. Vamos reunir e ampliar todas as ações e programas que já existem no governo, trazendo para dentro de uma rede organizada”, disse.

Secretaria da Mulher

A Secretaria da Mulher foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto, após uma década de que foi extinta. Articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a estrutura para a nova pasta tem dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Além disso, contará com uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.

A nova secretaria consolida as políticas públicas para mulheres, fortalece a coordenação transversal dos temas e terá a gestão baseada em dados e em evidências. 

Além do enfrentamento da violência, a pasta vem para articular e ampliar ações já concretas em áreas como promoção da autonomia econômica, cuidado integral em saúde e fortalecimento das redes de acolhimento.

Monitoramento do Agressor

Lançado em 2023, o Programa Monitoramento do Agressor foi desenvolvido pelo Comitê EmFrente, Mulher e tem como objetivo oferecer máxima proteção às vítimas e maior efetividade às Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

O programa realiza o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas e fornece às vítimas um celular com sinal de GPS, permitindo o rastreamento em tempo real e evitando a aproximação indevida. A ação busca minimizar riscos e prevenir feminicídios.

Segurança Pública 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) lançou em abril deste ano a Medida Protetiva Online, uma plataforma digital que possibilita o pedido de medidas protetivas pela internet de forma rápida e segura.

Também foi firmado um termo de cooperação entre a SSP e a Secretaria da Saúde, para agilizar o compartilhamento de informações sobre casos de violência contra a mulher. A partir desses dados, é possível identificar casos que eventualmente tenham sido informados à rede de saúde, embora não tenham sido notificados à Polícia Civil e à Brigada Militar.

Além disso, o Estado conta, atualmente, com 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 91 Salas das Margaridas, que são espaços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, garantindo um ambiente seguro e confidencial para que as vítimas possam denunciar abusos, registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e receber encaminhamentos de acordo com a Lei Maria da Penha.

Já a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar realiza visitas sistemáticas a mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo sua segurança ao monitorar o cumprimento da medida protetiva contra o agressor. Em 2025, a Patrulha já realizou cerca de 21,6 mil visitas, 180 palestras preventivas e informativas e 80 prisões por descumprimento de medida protetiva.