A partir de 1º de novembro, passam a valer novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do fundo aprovou nesta terça-feira (7) a limitação do valor, do número de parcelas e a criação de um período de carência para quem quiser adiantar o benefício nos bancos.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as mudanças buscam evitar abusos e reduzir o endividamento dos trabalhadores. O empréstimo agora será limitado a parcelas entre R$ 100 e R$ 500, com máximo de cinco parcelas em um período de 12 meses — totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o teto cairá para três parcelas. Além disso, só será possível contratar uma antecipação por ano e haverá carência de 90 dias após a adesão à modalidade.

Atualmente, não há restrições quanto a valores ou prazos, e 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia da adesão. O valor médio por operação é de R$ 1,3 mil, com cerca de oito parcelas por contrato. Para o governo, o modelo atual tem estimulado o endividamento e comprometido a função social do fundo, que financia áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.

Marinho afirmou que, se dependesse de sua vontade política, o saque-aniversário seria extinto, pois “enfraquece o FGTS e prejudica o trabalhador que antecipa recursos sem planejamento”. O ministro também citou o uso inadequado do dinheiro em apostas e jogos on-line como exemplo dos efeitos negativos da antecipação.

Com as novas regras, o governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas do FGTS — e 70% deles já realizaram algum tipo de antecipação desde a criação da modalidade, em 2019.