O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira (19), o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EaD), que determina que cursos superiores como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam ofertados exclusivamente no formato presencial. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão funcionar nos modelos presencial ou semipresencial, que passa a ser oficialmente reconhecido como uma nova modalidade. A medida tem como foco a qualidade do ensino e a valorização dos professores e estudantes.  

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório estabelece regras claras para a EaD, com exigências de infraestrutura adequada nos polos, aumento da interação ao vivo entre professores e alunos, além da obrigatoriedade de ao menos uma avaliação presencial por disciplina. O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, profissional com formação compatível com o curso e que deverá ter vínculo formal com a instituição, atuando de forma diferente dos antigos tutores.  

Entre as novidades, estão o limite de 70 alunos por professor em aulas online ao vivo, a exigência de polos com estrutura mínima (salas, internet e laboratórios), e a proibição do compartilhamento desses espaços entre diferentes instituições. O formato semipresencial combinará atividades físicas presenciais com aulas virtuais síncronas, mediadas por professores. Para os cursos totalmente a distância, passa a ser obrigatório um mínimo de 20% de atividades presenciais ou síncronas.  

A transição para o novo modelo deverá ocorrer em até dois anos, prazo dado às instituições para adaptação. O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todas as modalidades. O decreto também busca responder ao crescimento acelerado dos cursos EaD nos últimos anos, especialmente na rede privada. Entre 2018 e 2023, houve um aumento de 232% nas matrículas nessa modalidade.  

Dados do Censo da Educação Superior 2023 revelam que o número de ingressantes em cursos a distância já é o dobro dos ingressos em cursos presenciais. Na rede privada, 73% das matrículas são em EaD, enquanto na rede pública a maioria ainda é presencial. O MEC havia suspendido, em junho de 2024, a criação de novos cursos EaD para reformular os padrões de qualidade, o que resultou na elaboração e publicação do novo decreto agora em 2025.