Bagé sediou, na noite de segunda-feira (28), a terceira audiência pública regional promovida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa para discutir a aplicação do piso salarial da Enfermagem no Rio Grande do Sul. Realizado no plenário da Câmara de Vereadores, o encontro reuniu representantes sindicais, profissionais da saúde, autoridades locais e servidores municipais. A atividade faz parte de uma série de debates promovidos em diferentes regiões do Estado.  

A Lei nº 14.432/22, aprovada em 2022, definiu os valores do piso nacional da categoria: R$ 4 750 para enfermeiros, R$ 3 325 para técnicos e R$ 2 375 para auxiliares e parteiras. Apesar disso, relatos apresentados durante as audiências apontam que muitos hospitais, sejam públicos, filantrópicos ou com gestão terceirizada, estão descumprindo a legislação, total ou parcialmente. A situação preocupa trabalhadores e sindicatos, que denunciaram irregularidades no repasse dos valores. 

Um dos principais problemas levantados é que os recursos enviados pelo Ministério da Saúde não estariam sendo incorporados de forma definitiva aos salários-base, o que impacta diretamente direitos como adicionais, aposentadorias e progressões. Além disso, foi denunciada a prática da "pejotização", com contratação de profissionais como Pessoa Jurídica, reduzindo drasticamente os vencimentos — em alguns casos, a apenas R$ 841 mensais.  

O deputado Valdeci Oliveira, presidente da Comissão Especial, reforçou a importância de ampliar o debate sobre o tema e de pressionar por mudanças estruturais. Uma das propostas em pauta é a PEC 19/2024, que vincula o piso à jornada de 30 horas semanais e prevê reajuste anual. A Comissão planeja levar a pauta a Brasília e apresentar a situação ao relator da PEC, senador Fabiano Contarato, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

A Comissão, composta por 12 deputados de 10 partidos, seguirá nos próximos meses com a realização de audiências públicas e visitas técnicas a unidades de saúde em diferentes regiões do Estado. Ao todo, estão previstas 13 audiências até agosto, com objetivo de reunir informações para um relatório final sobre a situação da enfermagem no Rio Grande do Sul. Além dos encontros já realizados, o cronograma inclui os municípios de Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Erechim, Passo Fundo, Porto Alegre, São Borja, São Gabriel, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí.