O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, dia 19, a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25 que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas. 

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa após deputados federais e senadores da oposição terem ocupado, no início do mês, as mesas diretoras da Câmara e do Senado para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, obstruindo a realização de sessões e votações. 

Uma das justificativas do projeto é que "confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito". 

"Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade", alegou a Mesa Diretora, na justificativa da proposta. 

Outro argumento é que não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam de participação da Corregedoria Parlamentar e aval da Mesa.   

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a iniciativa demonstra que não será permitido atos como os da oposição. Ele ainda alegou que há movimentos desequilibrados e só será possível controlar se a Mesa tiver condição de punir quem não cumprir o Regimento Interno. 

4.4.1 

Deputados de oposição ocuparam Mesa da Câmara dos Deputados no dia 05 de agosto 

Créditos: José Cruz