Foi protocolado pelos vereadores Ana Paula Moreira e Leopoldo Konzen (ambos do PT) um projeto de lei que cria o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada do Município de Bagé. 

De acordo com o projeto, as unidades deverão oferecer e realocar as parturientes de natimorto para acomodação ou ala em área separada das demais gestantes ou puérperas, incluindo áreas de recuperação pré e pós-anestésicas. A separação também se estende às parturientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal ou que estejam aguardando para a retirada do feto e pacientes submetidas a curetagem pós-aborto.  

O texto ainda diz que deverá ser oferecido acompanhamento psicológico à gestante e ao pai desde o momento da internação hospitalar bem como no período pós-operatório. Caso desejem receber atendimento psicológico posterior ao parto ou exista recomendação médica para tanto, devem ser encaminhadas ao serviço de acompanhamento próprio, preferencialmente na unidade de saúde mais próxima de sua residência. 

Garantias 

As unidades de saúde deverão assegurar a participação do pai, ou de outro acompanhante escolhido pela mãe, durante o parto para o nascimento do bebê natimorto.  

Também deverão oportunizar espaço adequado e momento apropriado aos familiares para a despedida do feto natimorto ou do bebê neomorto, garantindo o tempo necessário, conforme solicitado pela família, e assegurando a participação de todos previamente autorizados pelos pais. 

Por fim, deverão garantir, de forma protocolar, a coleta de lembranças do bebê, como fotografia, mecha de cabelo, impressões digitais das mãos e pés, pulseira de identificação, registros digitais, entre outros itens, a serem ofertados à família na ocasião da alta. 

Justificativa 

O texto afirma que o projeto tem como objetivo instituir um sistema de proteção, respeito e cuidado às mães que vivenciam a perda gestacional por natimorto ou óbito fetal, garantindo atendimento humanizado nas unidades de saúde. 

“Muitas mulheres ainda enfrentam, no momento da perda, situações de constrangimento e sofrimento adicional, como permanecer em ambientes comuns com outras gestantes ou puérperas, o que pode intensificar o luto”, explica. 

Com isso, a proposta quer assegurar que essas parturientes sejam realocadas em espaços adequados e reservados, evitando o contato direto com gestantes em gestação saudável, respeitando sua intimidade e momento, além de garantir acompanhamento psicológico imediato e posterior.  

“Esta proposição busca suprir uma lacuna de cuidado no atendimento hospitalar, minimizando o sofrimento das famílias em um momento de extrema vulnerabilidade e promovendo práticas que valorizam a dignidade humana, o acolhimento e a empatia”, conclui.