O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), proibiu a realização de quaisquer reuniões de comissões da Casa dessa terça-feira, dia 22, até o dia 1º de agora. Decisão foi publicada após a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP), se preparar para iniciar uma reunião que votaria uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados”, diz o documento assinado por Hugo Motta. 

Outra comissão, de Relações Exteriores, também comandada pelo PL, tinha reunião marcada para mostrar apoio ao ex-presidente. 

Após serem impossibilitados de realizar a reunião, os deputados do PL fizeram um pronunciamento à imprensa, atacando o Poder Judiciários pelas investigações contra Bolsonaro e o defendendo. 

Entenda 

Atualmente, o Congresso está no período chamado “recesso branco”. Essa é uma pausa informal das atividades legislativas, que ocorrem sem a decretação oficial do recesso parlamentar. Durante esse período, não são realizadas sessões deliberativas ordinárias, mantendo-se as atividades internas, como reuniões de comissões, audiências públicas e trabalhos nos gabinetes – porém, de forma pontual. Não há previsão no regimento interno de acúmulo de folgas em razão do trabalho exercido durante o recesso branco. 

Motta já havia dito que o recesso não seria suspenso mesmo com os pedidos dos apoiadores de Bolsonaro. A justificativa é que estão havendo obras na estrutura do Congresso. 

Medidas cautelares 

O ex-presidente Jair Bolsonaro está sob imposição de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usa as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. 

Moraes entendeu que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que está atualmente nos Estados Unidos, fizeram uma “flagrante confissão” do cometimento de crimes, como coação no curso do processo, obstrução de justiça, além da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. 

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar barra o andamento da ação penal sobre a trama golpista de 8 de janeiro. Na decisão, Moraes declarou que Bolsonaro pode ser preso se descumprir as medidas.