Após o anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa sexta-feira (5), uma Medida Provisória de renegociação de dívidas rurais, o deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), relator do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da prorrogação das dívidas rurais, fez duras críticas. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados pelas secas e enchentes nos últimos anos. Hamm afirma que a medida é insuficiente, desrespeitosa e não atende à gravidade da crise enfrentada pelos agricultores.

“O governo, se tivesse responsabilidade com o agro, já teria feito uma medida provisória que desse dignidade ao produtor. Mas o que vimos hoje foi um anúncio de migalhas, sem condições de garantir a sobrevivência do campo”, afirmou.

O parlamentar destacou que o PL 5122, já aprovado na Câmara dos Deputados, é a solução concreta para a situação, com alongamento de dívidas por dez anos, três de carência e juros subsidiados: 3,5% para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. 

“Esse é o projeto que dá dignidade. É a verdadeira securitização, construída no meio dos produtores, para quem precisa continuar produzindo alimentos. Não é migalha, é solução”, disse.

Hamm classificou como “impagáveis” os juros previstos na MP anunciada pelo governo: 6% para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais produtores.

“Imagina um pequeno agricultor pagar 6% ao ano de juros. Isso é impagável. O governo anuncia números, mas na prática entrega um fardo que quebra o produtor. O agro não precisa de maquiagem, precisa de política séria”, criticou.

O deputado também questionou o volume de recursos anunciados: “Falar em apenas R$ 12 bilhões para todo o Brasil é colocar o agro gaúcho e brasileiro dentro de um Fusca. Alguém acha que isso é possível?”

Hamm também fez um apelo para que o Senado aprove o PL 5122 como resposta definitiva ao setor. 

“Nos respeitem. O produtor rural não quer esmola, quer condições de trabalho. Estamos juntos nessa luta, e o caminho é aprovar o 5122 no Senado. Essa é a resposta que o agro brasileiro espera”, concluiu.

Em detalhes

O produtor rural precisa comprovar as perdas de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento será de até nove anos, com carência de um ano.

Os R$ 12 bilhões disponibilizados serão repassados do Tesouro Nacional para os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. As taxas de juros serão mais baixas que as praticadas no mercado, variando de acordo com o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 3 milhões para os demais produtores.

A regulamentação das condições deverá ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, não havendo transferência para o Tesouro.