O governo do Estado protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para a atualização dos valores do salário-mínimo regional de 2025, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 26. A proposta prevê reajuste de 8%, alinhando a política salarial do RS às práticas adotadas por outras unidades federativas e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano. A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21.  

O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência. Dessa forma, em 30 dias começa a trancar a pauta de votação da Assembleia caso não seja apreciado em plenário. O governo do Estado quer que a matéria seja votada no dia 03 de junho. 

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade.  Também serve de base para o salário de alguns funcionários públicos estaduais, como os servidores de escolas.  

Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei. 

De acordo com a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário-mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado. 

Contrários 

O Sistema FIERGS considera o projeto de lei injustificável. Por meio de nota, a FIERGS afirmou que inflação acumulada é de 3,38%, conforme projeção do Monitor do INPC da FIERGS. Diante da proposta, a entidade reforça seu posicionamento contrário ao aumento e a favor da extinção do salário-mínimo regional. 

A FIERGS declara que a posição leva em conta os desafios enfrentados pela economia gaúcha nos últimos anos, considerando que o índice proposto pelo governo do estado é incompatível com a capacidade de recuperação das empresas no atual cenário.  

Para o presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, a posição das federações empresariais sempre foi pela extinção do piso regional. Bier fala que o salário-mínimo regional “não contribuiu para a geração de emprego e renda”. Além disso, argumenta que eleva os custos e desestimula o crescimento econômico.  

Também conforme Bier, há uma relação estabelecida entre os empresários e seus empregados e este não seria um assunto do governo. “Estamos negociando com os sindicatos a inflação, e o governo do estado aparece com este percentual, muito acima do esperado”, destaca.   

Para a FIERGS, trata-se de uma decisão que impõe custos adicionais significativos justamente quando as empresas lutam para manter empregos, reconstruir estruturas e retomar a produção. A indústria gaúcha acumula retração real de 5% no biênio 2023–2024, e esse reajuste acima da inflação e desproporcional compromete a competitividade e pode agravar ainda mais o quadro de estagnação econômica industrial no estado.