A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na quinta-feira (11) o julgamento da ação da chamada trama golpista. Por 4 votos a 1 os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar disso, nenhum dos réus será preso imediatamente, podendo recorrer da decisão. Apenas se os recursos forem rejeitados que as prisões poderão ser efetivadas.

Indenização

Além das prisões, os réus deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro. O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.

Perda de patente

O STF determinou ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal. Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise pelo STM só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal – ou seja, após esgotar todos os recursos possíveis.

A decisão da Justiça Militar por uma eventual perda de patente dos réus, entretanto, não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator.

O STF também determinou que Anderson Torres e Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação. Concursados, devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.

Perda do mandato

Por unanimidade, o STF também decidiu determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em função da condenação. A medida também não é automática, também devendo aguardar o trânsito em julgado da condenação.

Inelegibilidade

Em função das condenações, os acusados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e devem ficar inelegíveis. A inelegibilidade começa a contar a partir da sessão. Cabe recurso contra a decisão. 

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2023 o TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Defesa

A defesa de Bolsonaro afirmou, na quinta-feira, que irá recorrer da condenação. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive no âmbito internacional. Eles classificaram as penas como "absurdamente excessivas e desproporcionais".

Os advogados defendem que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo Plenário do STF.

Reação internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nessa quinta-feira estar surpreso e insatisfeito com a condenação de Bolsonaro. Trump já havia classificado o caso como “caça às bruxas”, retaliou o Brasil com tarifaço de 50% para importações de produtos do país, iniciou uma investigação comercial contra o Pix, sancionou o ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky e revogou os vistos da maioria dos membros do STF.

Trump ainda afirmou que Moraes age contra a liberdade de expressão a empresas americanas que administram redes sociais.

Outro processo

Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar em razão da investigação por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, também para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior. 

Em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Penas

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem, que é deputado federal atualmente, foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.