A bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa propôs duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com objetivo de combater os supersalários no funcionalismo gaúcho. A iniciativa foi apresentada nessa quarta-feira, dia 16, e pretende impedir que mecanismo sejam utilizados para superar o teto salarial. As assinaturas necessárias para o protocolo das PECs estão sendo coletadas. 

De acordo com a primeira PEC, somente poderá exceder os limites remuneratórios as parcelas que sejam de caráter indenizatório expressamente previstas em leis. Dessa forma, toda e qualquer iniciativa de caráter indenizatório que ultrapasse o teto salarial deverá ser submetido à aprovação do Parlamento.  

A bancada também propõe uma PEC que estabelece a extinção da licença-prêmio assiduidade, aprovada em 2019, aos membros dos Poderes, aos órgãos autônomos e aos agentes políticos. 

Já as Funções Essenciais de Justiça, como desembargadores, procuradores e defensores, a bancada propõe que se distinga o subsídio e teto remuneratório. Para o líder da Bancada do PT/PCdoB, Miguel Rossetto, as emendas constitucionais propostas buscam limitar a remuneração de todos os poderes e servidores, ao teto de R$ 46.366,19, e dar fim à licença-prêmio. 
 
Rosseto afirma que qualquer alteração remuneratória deve ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir transparência e ressaltou que é importante uma remuneração adequada aos servidores públicos, mas reforçou a importância de um limite ao teto salarial. 

"Portanto, nada de subterfúgios ou de mecanismos que, em nome de parcelas indenizatórias, possam furar esse teto. Hoje nós temos agentes políticos aqui, de várias instituições do Poder Judiciário, que recebem R$ 60 mil, R$ 70 mil, para um teto de R$ 46 mil", declarou.