Durante a 48ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) reforçou a necessidade de medidas emergenciais para enfrentar o endividamento dos agricultores gaúchos. O parlamentar voltou a defender a aprovação do PL 5122/23, que relatou na Câmara, sobre a securitização das dívidas rurais, já aprovado pelos deputados e em análise no Senado.

Segundo Hamm, o texto não prevê perdão de débitos, mas sim condições de pagamento compatíveis com os prejuízos causados por estiagens e pela enchente de 2024. 

“O produtor não quer privilégio, quer chance de continuar produzindo. O projeto dá fôlego para quem perdeu safras por fatores climáticos e hoje não consegue pagar suas contas”, afirmou.

Polêmica

Durante a feira, o deputado reagiu à fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que classificou a proposta como “injusta” e anunciou que o governo trabalhará contra a renegociação. 

“O Fundo Social tem como premissa mitigar os efeitos do clima. E é por conta do clima que ocorreram as perdas. Os critérios do projeto são restritos a produtores que tiveram prejuízos expressivos. O fundo já atende educação e saúde, totalizando 55%. Portanto, há 45% disponíveis para outras demandas. A inclusão da agricultura visa mitigar impactos econômicos e sociais, além de garantir segurança alimentar”, sustentou.

Hamm também rebateu a acusação de “desvio de finalidade” feita pelo ministro. Ele lembrou que o projeto exige comprovação oficial dos eventos climáticos, com homologação pela Defesa Civil. 

“É injusto tratar o agricultor como se estivesse buscando vantagem. A inadimplência vem de anos de seca e da enchente de 2023 e 2024. Ignorar isso é fechar os olhos para a realidade do país”, criticou.

Contraproposta

O parlamentar ainda contestou a contraproposta apresentada pelo governo na terça-feira, dia 2, que prevê renegociação de até R$ 12 bilhões em dívidas, pagamento em oito anos, um ano de carência e juros escalonados entre 6% e 10%, conforme o porte do produtor. 

“Na prática, é mais um remendo que não resolve nada. Enquanto o campo perde safras por enchentes, secas e custos altos, o governo oferece uma proposta inviável que só empurra o produtor para a inadimplência. O agro precisa de solução real: prazo maior, juros justos e recursos compatíveis com a crise”, disse.