A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de shows adotem medidas de proteção a mulheres em situação de risco dentro de seus estabelecimentos. O descumprimento poderá resultar em multa e até na suspensão do alvará de funcionamento.  

Entre as obrigações previstas no texto estão a comunicação imediata à polícia em caso de risco e a disponibilização de meios seguros para que a mulher peça ajuda, sem colocar os trabalhadores em perigo. A proposta busca garantir que os locais de lazer estejam preparados para agir com responsabilidade em situações de violência ou assédio.  

Os estabelecimentos também deverão afixar avisos visíveis, preferencialmente nos banheiros femininos, informando que prestam auxílio em casos de risco. Além disso, será obrigatória a divulgação do número da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara.