ex-prefeito de Bagé, Divaldo Lara, foi condenado em ação civil de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão, assinada pela juíza substituta da Vara Estadual de Improbidade Administrativa e publicada na última segunda-feira (29), faz parte dos desdobramentos da Operação Factótum, que investigou um esquema de favorecimento a empresas e direcionamento de contratos públicos durante a gestão de Lara. A sentença ainda cabe recurso.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito teria participado de atos que resultaram em dispensas irregulares de licitação, superfaturamento de contratos e fracionamento de despesas para burlar a lei. Entre os episódios apontados estão fraudes em contratos de locação de impressoras entre 2017 e 2018, irregularidades em aquisições de serviços gráficos e materiais de expediente, além da contratação de pessoal no Departamento de Água e Esgoto de Bagé (DAEB) para beneficiar aliados políticos.

As sanções aplicadas a Lara e aos demais réus seguem o artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. Eles foram condenados ao ressarcimento solidário de valores que superam R$ 1 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, além de sofrerem restrições de direitos políticos e impedimentos para contratar com o poder público.

Em detalhes
A ação teve origem nas investigações da Operação Factótum, que apontaram a existência de uma organização criminosa estruturada em dois núcleos: o político, integrado por Divaldo Lara e outros dois réus; e o empresarial, formado por mais dois réus.

Segundo o Ministério Público, a partir de 2017, início do mandato de Lara como prefeito, contratos públicos foram direcionados de forma sistemática para as empresas de dois réus, por meio de dispensas indevidas de licitação, superfaturamento e outras irregularidades.

Consta que houve dispensa irregular de licitação para serviços de higienização em unidades de saúde; fraudes em contratos de locação de impressoras entre 2017 e 2018, com documentos falsificados e cobranças superfaturadas; aquisições fracionadas e com sobrepreço em serviços gráficos e materiais de expediente; e, como já citado, contratação irregular de pessoal pelo Departamento de Água e Esgoto de Bagé) para acomodar aliados políticos.

Contraponto
A reportagem do Folha do Sul entrou em contato com a defesa de Divaldo Lara sobre a nova condenação - o ex-prefeito foi condenado em setembro em outra ação, por improbidade administrativa, relacionada à suposta nomeação de funcionária fantasma. Em nota, o advogado Paulo Alves Suñe Martins afirmou que a defesa entende que a sentença proferida deixou de analisar fatos e argumentos técnicos que levariam à absolvição.

"Ressalta-se que a decisão não é definitiva e será objeto dos recursos cabíveis, a serem apresentados no prazo legal. Reafirma-se, ainda, a plena confiança na legalidade dos atos administrativos praticados pelo ex-prefeito Divaldo Lara, convicção que vem sendo comprovada nas instâncias competentes frente aos mais diversos tipos de denúncia", destaca o texto.

A defesa ainda enfatizou que a decisão proferida não tem efeito imediato "e certamente será revista, como já ocorreu em diversos outros processos arquivados em favor do ex-prefeito".
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"Sei da lisura dos meus atos"

A Justiça absolveu Divaldo Lara - e outros quatro réus - em ação penal que os acusava de corrupção passiva. A decisão, da juíza Naira Melkis Pereira Caminha, destacou a insuficiência de provas para sustentar a acusação, já que os depoimentos das testemunhas apresentaram contradições e não ofereceram segurança para uma condenação.

Aliás, ela definiu que os depoimentos das testemunhas continham "versões antagônicas e duvidosas". Vale esclarecer que, além de Divaldo Lara, foram absolvidos José Otávio Ferrer Gonçalves, Graziane Lara Martins, Alexandre Bueno Camargo e Priscila Fischer Lara.

O grupo, em síntese, era apontado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul de envolvimento em um esquema de “rachadinha” entre 2008 e 2012, período em que Divaldo era vereador. Rachadinha, vale mencionar, é o repasse de parte dos salários de servidores nomeados a quem ocupa o cargo público responsável pelas indicações.

Divaldo Lara, em nota, manifestou "satisfação com a decisão da Justiça, que absolveu a todos os acusados na ação penal, que tramitava por suposto esquema de 'rachadinha' e de empréstimos considerados irregulares". Afirmou que recebeu a decisão com serenidade e felicidade.

"A decisão reconhece a inexistência de provas para sustentar acusações absurdas e injustas que, durante anos, foram usadas de forma política para tentar manchar a minha trajetória e atacar minha família", pontuou. "Fui acusado injustamente, mas sempre confiei na Justiça e na verdade. Assim como em outras situações, sigo convicto de que a verdade prevalecerá sempre", enfatizou.

Por fim, o ex-prefeito garantiu: "Continuo de cabeça erguida, pois sei do trabalho que fiz por Bagé, da lisura dos meus atos e da minha dedicação ao nosso povo".