O Ministério da Educação (MEC) abriu o período para que municípios e o Distrito Federal solicitem recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas. O objetivo é garantir a expansão de vagas em creches e pré-escolas públicas, por meio de apoio financeiro às novas matrículas até que passem a receber recursos do Fundeb.  

A iniciativa, executada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), é regulamentada por resoluções que definem os critérios para o repasse automático dos valores. Os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no Módulo E. I. Manutenção, para cadastrar as novas matrículas em estabelecimentos públicos ou conveniados com o poder público.  

As solicitações são avaliadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil da SEB, e as autorizações para pagamento são publicadas no Diário Oficial da União. O valor repassado corresponde ao mínimo anual por matrícula, definido pelo Fundeb, proporcional ao número de meses de funcionamento. O pagamento é feito em parcela única, conforme disponibilidade orçamentária.  

É fundamental que os municípios realizem o cadastro no período correto, sob risco de perderem o direito ao recurso. Informações detalhadas estão disponíveis no Manual de Execução Financeira dos programas de apoio à educação infantil, e dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento do MEC.