O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, o edital que estabelece as regras para a participação de instituições privadas de ensino superior na oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre. O cadastramento deve ser feito entre 1º e 8 de outubro, exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies.

As faculdades precisam acessar o módulo “Fies Oferta”, dentro da plataforma SisFies, e informar os cursos que ainda possuem vagas disponíveis. A inscrição deve ser concluída até as 23h59min do dia 8. Já o período de retificação dos termos de participação estará aberto de 9 a 14 de outubro, permitindo ajustes e correções na documentação enviada.
Critérios de participação

Segundo o MEC, apenas instituições com termo de adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor (FG-Fies) em situação válida poderão participar. Além disso, somente serão aceitos cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), requisito considerado fundamental para assegurar a qualidade acadêmica das vagas ofertadas.

O edital publicado nesta semana trata apenas da adesão das instituições. A etapa seguinte, voltada aos estudantes, terá regras definidas em novo documento, previsto para 14/10. Nesse momento, serão detalhados os critérios de inscrição, incluindo a exigência de frequência mínima no semestre em andamento para que o candidato possa concorrer a uma vaga.

Importância do programa
Criado em 1999, o Fies é uma das principais políticas públicas voltadas ao financiamento do ensino superior privado no país. De acordo com o MEC, mais de 2,5 milhões de contratos foram formalizados desde a sua criação. A cada semestre, o programa passa por ajustes para adequar a quantidade de vagas ofertadas às demandas do setor e às condições orçamentárias do governo.