O vereador Nego Zeca (Republicanos) protocolou o Anteprojeto de Lei nº 39/2025 que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano às gestantes com diagnóstico de alto risco atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para acompanhamento do pré-natal. 

O benefício deverá ser concedido mediante a apresentação de laudo médico atualizado, emitido pela rede pública de saúde, documento de identidade com foto e comprovante de residência na cidade. 

A gratuidade será concedida exclusivamente para deslocamentos da beneficiária que sejam relacionados ao acompanhamento de pré-natal, incluindo consultas, exames e atendimentos necessários durante a gestação.  

A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, será responsável pela regulamentação, controle e emissão da carteira ou cartão de identificação da beneficiária. 

A justificativa afirma que se visa assegurar o direito ao transporte gratuito às gestantes em situação de gravidez de alto risco, afirmando que o pré-natal é fundamental para prevenir complicações, reduzir riscos à gestante e ao bebê, além de possibilitar diagnósticos e tratamentos precoces. 

“Muitas mulheres encontram barreiras financeiras para se deslocar até as unidades de saúde, o que pode comprometer a regularidade das consultas e exames”, diz um trecho da justificativa. 

O texto também alerta para a taxa de mortalidade infantil em Bagé, afirmando que em 2024 foram registrados 20 óbitos infantis para 1.269 nascimentos, o que seria uma taxa de 15,76% acima da meta municipal de 12%. 

“A própria Secretaria Municipal de Saúde reconhece que parte desses óbitos está relacionada ao atendimento inadequado durante o pré-natal e o primeiro ano de vida, o que demonstra a urgência de políticas públicas voltadas a garantir o acesso das gestantes, sobretudo as de alto risco, ao acompanhamento adequado”, fala.