Uma das matérias em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal será a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022. A PEC tem como objetivo acabar com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião acontece na quarta-feira, dia 14, às 9h. 

A previsão inicial era de que fosse votada na quarta-feira da semana passada, porém, após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi adiada. 

Além da proposta de fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também defende mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais - já os senadores teriam mandatos de dez anos. 

O substitutivo de Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. De acordo com o relator, a medida irá gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.  

O texto original foi proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).