Foi protocolado um anteprojeto de lei, pelo vereador Nego Zeca (Republicanos), que institui o Adicional de Difícil Acesso para os motoristas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Bagé (Seinfra), além de alterar o estatuto dos funcionários públicos do município. 

Fica estabelecido que o adicional será pago aos motoristas que, no desempenho de suas funções, fiquem designados para atuar em rotas e locais comprovados e de difícil acesso ou ainda que demandem maior tempo de deslocamento em virtude de tais condições. 

O valor ainda deve ser fixado em percentual que será definido por lei específica, incidente sobre o vencimento-base do cargo de motorista, sendo proporcional aos dias de efetivo trabalho nas rotas e locais de difícil acesso. Entretanto, não deve ser incorporado aos vencimentos para fins de aposentadoria, nem servirá de base de cálculo para quaisquer outras vantagens pecuniárias. 

As despesas decorrentes da execução desta futura lei ficam por conta do orçamento próprio da SDR e Seinfra, sendo suplementadas se necessário. 

“A medida visa valorizar os profissionais que prestam serviços essenciais em regiões rurais e de difícil acesso, garantindo maior equidade no serviço público e incentivando a permanência e motivação desses servidores”, diz a justificativa.