Gratificação
Nego Zeca apresenta medida para valorizar servidores em funções de chefia
O vereador Nego Zeca (Republicanos) enviou um Anteprojeto de Lei à Câmara de Vereadores que concede gratificação de função aos servidores municipais pelo período que exercerem cargo de coordenação.
O Anteprojeto altera o artigo 29 da Lei 3.375/1997, que versa sobre Cargos em Comissão, Gratificação de função e função gratificada, com o acréscimo do parágrafo terceiro.
De acordo com a justificativa, alguns funcionários e servidores concursados estáveis desempenham funções de chefia e não recebem a valorização pelo seu desempenho. O texto afirma que há necessidade de remuneração adicional para compensar carga de trabalho excessiva e a responsabilidade de liderar e gerenciar o grupo de colaboradores.
“A função gratificada é uma forma de reconhecimento e compensação por essas funções, permitindo que os servidores se concentrem em suas responsabilidades e contribuem para o desenvolvimento e sucesso da instituição”, diz.
Outras.
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