Duas leis de autoria da vereadora Beatriz Souza (PSB) foram sancionadas na semana passada. Uma delas regulamenta o uso de drones em ações de saúde e meio ambiente e a outra garante espaço exclusivo no canil e gatil municipal para acolhimento de animais resgatados de situações de maus-tratos. 

Drones 

A Lei nº 6.814 autoriza o uso de drones (VANTs) em diversas atividades de vigilância em saúde. A tecnologia será utilizada no combate à dengue, identificando locais de risco, além de reforçar o monitoramento ambiental, como a fiscalização de queimadas, do uso de agrotóxicos e de emissões de poluentes.  

O recurso também permitirá o acompanhamento de populações de animais, contribuindo tanto para a prevenção de maus-tratos quanto para a preservação de espécies em risco. 

O uso de VANTs será autorizado exclusivamente por servidores detentores de poder de polícia e devidamente capacitados, devendo os operadores de drones deverão possuir autorização expressa emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de treinamento específico para o uso das aeronaves conforme os modelos utilizados pelo órgão municipal responsável. 

Na justificativa do projeto, Beatriz afirmou que se buscava aprimorar a eficácia das ações de combate à dengue, monitoramento da poluição ambiental e observação de animais. O projeto também teria como objetivo fortalecer as capacidades do município em adotar tecnologias inovadoras, atendendo às demandas de saúde pública, preservação ambiental e bem-estar animal. 

Outro ponto abordado era que a implementação do projeto permitiria que as autoridades municipais aumentem a capacidade de detectar e responder a situações que impactem a saúde da população e o meio ambiente, promovendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e inclusiva. 

Animais 

Já a Lei nº 6.816 determina que 10% das vagas do canil e gatil municipais sejam reservadas a animais retirados de tutores por maus-tratos em operações da Polícia Civil, autoridades de segurança ou agentes fiscalizadores.  

A medida garante que cães e gatos resgatados nessas condições tenham acolhimento imediato e não fiquem desamparados. 

Políticas públicas 

Beatriz Souza afirma que seu compromisso é seguir defendendo políticas públicas que tragam soluções modernas ao município. 

“Essas leis representam duas frentes que sempre me mobilizaram: inovação para melhorar a qualidade de vida da população e o cuidado com os animais, que precisam da nossa proteção. É gratificante ver Bagé dar passos concretos nessas áreas”, explicou a vereadora.