Após o veto do prefeito Luis Fernando Mainardi (PT) ao Projeto de Lei nº 51/2025, que previa o fornecimento gratuito de sensores de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, o vereador Ronaldo Hoesel (PL) protocolou um anteprojeto que dispõe sobre o mesmo assunto. 

A finalidade de um anteprojeto de lei é propor uma ideia legislativa com base técnica, servindo de subsídio para que um agente legitimado (como um parlamentar ou o chefe do Executivo) transforme essa proposta em um projeto de lei oficial. 

Em notas oficial, Hoesel afirmou que continuará lutando para que a pauta continue avançando. 

“A medida buscava garantir saúde, dignidade e qualidade de vida aos cidadãos bageenses. Continuaremos lutando para que essa pauta avance e para que a população não seja prejudicada por decisões que colocam a burocracia acima do bem-estar das pessoas”, diz a nota. 

Anteprojeto 

O texto propõe o fornecimento gratuito, pelo Poder Executivo, aos pacientes com diabetes tipo 1, residentes no município, do sensor de monitoramento contínuo de glicose, bem como os insumos necessários para seu funcionamento. 

O benefício deverá ser concedido mediante comprovação por laudo médico e/ou exames laboratoriais que atestem a necessidade de uso contínuo do aparelho, bem como a apresentação de documento que comprove o diagnóstico de diabetes tipo 1.