O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou a Polícia Federal investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. 

Ao todo, são 964 emendas individuais de transferência especial que ficaram conhecidas como “emendas Pix”. Elas foram aprovadas entre os anos de 2020 e 2024 e não tiveram o plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo STF a partir de 2022, quando foi determinado pela Corte a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos. 

Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da Polícia Federal em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial.  

Saúde 

Na mesma decisão, Dino determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator ao Orçamento que não atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, as emendas não deverão ser executadas. 

Em abril, Dino havia determinado o bloqueio nos repasses de 1,2 mil emendas para a área de Saúde, devido a irregularidades na abertura de conta específica para o recebimento dos recursos. 

Outra determinação do ministro foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, no prazo de 10 dias úteis, uma auditoria dos repasses feitos à Associação Moriá entre os anos de 2022 e 2024, com prioridade para convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução dos recursos públicos.  

Dino reforçou que bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil somente podem transferir recursos de emendas parlamentares por meio da abertura de conta específica para cada emenda. 

O ministro determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse de emendas seja realizado somente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.