A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nessa terça-feira, dia 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Isso pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.  

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal - documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo - desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. 

Moraes fez um discurso em que defendeu a independência da Justiça e soberania brasileira, além de reafirmar a imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas. 

PGR 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Ele avaliou como “imperativo” punir o que chamou de tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática. 

Para Gonet, o que está em julgamento são atos “que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”. Ele também falou sobre a para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal. 

Gonet também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido apresentados a decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro.  

Ele citou ainda o que seriam planos para a execução do golpe, todos apreendidos na fase de inquérito da Polícia Federal (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais planejamentos foram encontrados e continham nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo, destacou Gonet.  

Gonet disse que os planos incluíram ainda a operação denominada Copa 2022, que teria o objetivo de “eliminar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O PGR também citou uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foram discursos do ex-presidente em eventos como a comemorações do 7 de setembro de 2021. Na ocasião Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”. 

Defesa 

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a PF durante as investigações. Durante sustentação oral o advogado Jair Alves Pereira rebateu as acusações dos réus que foram citados por Cid nos depoimentos e reiterou que o militar não foi coagido a delatar.   

Na ação penal, o militar figura na condição de delator e réu. Entre os benefícios, está a possibilidade de responder às acusações em liberdade e de redução de pena em caso de condenação.  

Próximos passos 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.  

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado. 

A exceção é o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações - a regra está prevista na Constituição. 

Os réus 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 

• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 

• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; 

• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 

• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); 

• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa; 

• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; 

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.