A vereadora Beatriz Souza (PSB) protocolou um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais, com caráter permanente, intersetorial e multiprofissional. 

O projeto visa garantir dignidade e saúde às pessoas em situação de acúmulo além de garantir o bem-estar, proteção e saúde dos animais envolvidos. Também se busca prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente. 

A política tem como objetivo o atendimento humanizado e multiprofissional; a p prevenção de maus-tratos e abandono de animais; o acolhimento e tratamento dos animais resgatados; a integração das áreas de saúde, assistência social, meio ambiente e proteção; a educação e conscientização comunitária; e o monitoramento contínuo e produção de dados estatísticos. 

O texto também prevê o atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito às pessoas em situação de acúmulo, com acompanhamento contínuo, serviço social especializado, para inclusão em programas de assistência e programas de capacitação e reinserção social e profissional.  

Para os animais resgate, tratamento e castração, com prioridade para adoção responsável, banco municipal de medicamentos veterinários e insumos destinados a emergências, convênios com universidades e entidades de proteção animal, parcerias com associações de proteção animal legalmente constituídas no mínimo a 2 (dois) anos, campanhas permanentes de conscientização e mutirões emergenciais de limpeza e desinfecção em locais de risco. 

Também fica previsto a criação de um Comitê Gestor da Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais. Este será composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Bioma Pampa, Vigilância Sanitária Municipal, universidades locais, especialmente dos cursos de Psicologia, Medicina Veterinária e Serviço Social e Associações de proteção animal legalmente constituídas no mínimo a 2 (dois) anos. 

O comitê gestor ficará responsável por elaborar protocolos de atendimento rápido e humanizado; definir fluxos de acolhimento e tratamento de pessoas e animais; articular parcerias técnicas e financeiras além de apresentar relatório anual com indicadores de desempenho da política. 

A justificativa diz que o projeto reconhece a síndrome de acumulação de animais como um problema social, de saúde pública, saúde mental e proteção animal. 

“Ao mesmo tempo em que garante atendimento psicológico e assistência social às pessoas em situação de acúmulo, também assegura o resgate, a castração, o tratamento e a destinação responsável dos animais”, diz.