A vereadora Ana Paula Moreira (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 161/2025 que institui o Dia Municipal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down em Bagé. A data deve ser celebrada em 21 de março, data alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down. 

Como objetivos, o projeto prevê promover a conscientização da comunidade sobre as capacidades, potencialidades e direitos das pessoas com síndrome de Down, além de combater o capacitismo, o preconceito e a discriminação contra a pessoa com síndrome de Down em todos os ciclos da vida e setores da sociedade.  

Outro ponto é a divulgação de informações atualizadas sobre a síndrome de Down, com foco na saúde, educação, mercado de trabalho, esporte, cultura e lazer, visando à plena inclusão e participação social e também estimular a autonomia, a independência e o protagonismo das pessoas com Síndrome de Down. 

Como último objetivo, o projeto busca valorizar contribuição das famílias, dos profissionais e das organizações da sociedade civil que atuam na defesa e garantia dos direitos das pessoas com Síndrome de Down. 

Durante a data, fica previsto a divulgação, inclusive na imprensa, referente à conscientização da Síndrome de Down junto aos estabelecimentos de ensino na rede pública e privada do município de Bagé, com ações de esclarecimento e palestras sobre o tema, bem como o combate ao preconceito, visando à inclusão nas escolas.  

As ações deverão ser coordenadas e executadas de forma articulada entre as Secretarias, em especial as de Educação, Saúde e de Assistência Social. 

A justificativa afirma que, historicamente, as oportunidades para pessoas com Síndrome de Down eram limitadas, mas que, a partir da disseminação de informações e programas de estímulo, houve transformação na realidade dessas pessoas que, com o suporte adequado, podem estudar, trabalhar e participar ativamente da vida em comunidade, alcançando melhor qualidade de vida. 

“O maior obstáculo para a plena inclusão, contudo, ainda reside na desinformação e no preconceito, que muitas vezes impedem que a sociedade reconheça seu pleno potencial”, diz a justificativa.