Durante a sessão extraordinária que ocorreu nessa sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 163/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com universidades públicas, privadas e institutos federais para subsidiar o transporte de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De caráter autorizativo, a lei permitirá que o município estabeleça parcerias com instituições de ensino superior para auxiliar financeiramente estudantes que comprovem necessidade socioeconômica.
O vereador Lucas Mello (PT) disse que o projeto tem como objetivo garantir que os estudantes não deixem de estudar por falta de recursos para o transporte público.
"Inicialmente conversamos com a direção da Unipampa Bagé e IFsul, levamos a ideia ao prefeito Mainardi, que nos deu total apoio. Posteriormente, dialogamos com a Uergs e, por último, com a reitoria da Urcamp e direção da Ideau. O projeto foi construído em conjunto com as universidades para entender a realidade de cada uma", afirmou.
Conforme o texto aprovado, a condição de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes será avaliada conforme os critérios estabelecidos pelas próprias instituições de ensino em seus programas de auxílio estudantil.
As universidades e institutos conveniados deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos ao município.
A proposta segue agora para sanção do prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT), que já manifestou apoio à iniciativa durante sua elaboração.