O projeto de lei que trata do Programa Veterinária Popular, de autoria do vereador Esquerda Carneiro (PSD), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, dia 28. O PL visa o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário.  

Segundo Esquerda, a proposta contempla aqueles que estão em vulnerabilidade social e possuem animais domésticos; protetores de animais credenciados junto ao órgão municipal competente; organizações não-governamentais destinadas ao cuidado e à proteção de animais, regularmente constituídas e credenciadas junto ao órgão municipal competente e animais sob os cuidados diretos da Administração Pública. 

De acordo com o edil, os produtos de uso veterinário recebidos como doação ao Programa serão distribuídos gratuitamente, após avaliação de sua integridade física, de suas qualidades e de seus prazos de validade, mediante prescrição obrigatória de médico-veterinário e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.  

A ideia principal é que, ao ter acesso aos remédios necessários para os seus pets, se evite casos de maus tratos e abandono, que muitas vezes acontecem pela falta de condições financeiras em custear um tratamento. 

A proposta ainda deixa claro que não será permitida, em qualquer hipótese, a comercialização dos produtos de uso veterinário doados.