Durante a sessão dessa segunda-feira, dia 28, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 6.108/2019 e amplia o alcance do “Programa Recomeço” no município de Bagé. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Ferraz (PL). 

Com a nova redação, o Programa passa a garantir transporte não apenas aos pacientes em tratamento para dependência química, mas também aos seus familiares e representantes legais. A medida busca assegurar que os pacientes internados em comunidades terapêuticas, por meio do SUS e com vagas custeadas com recursos públicos, tenham o suporte necessário para sua recuperação, fortalecendo os vínculos familiares e diminuindo as chances de abandono do tratamento. 

Além de cobrir os deslocamentos para internações, o projeto também prevê transporte para a reinserção social, retorno ao município após a alta e visitas mensais de até dois familiares aos pacientes acolhidos, conforme regulamentação específica. 

A proposta leva em consideração estudos da área da saúde que apontam a importância do suporte familiar na recuperação de dependentes químicos, além de estar alinhada com os princípios constitucionais da universalidade, equidade e integralidade do SUS. 

“Essa aprovação representa uma grande conquista para a saúde pública de Bagé e para todas as famílias que enfrentam o desafio da dependência química. O envolvimento da família é um dos principais fatores de sucesso no tratamento, e garantir o acesso ao transporte é garantir dignidade e igualdade no cuidado”, destacou Ferraz.