A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto (PEC 12/2022) estava na pauta dessa quarta-feira, dia 7, mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela anunciou que vai apresentar uma emenda para tentar alterar o substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

Eliziane disse concordar com o fim da reeleição, objetivo da proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. Porém ela criticou a ampliação do tempo dos mandatos de parlamentares, sugerida por Marcelo Castro.  

Pelo substitutivo do relator, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de oito, como é hoje. 

O relator sugeriu mandatos de cinco anos também para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida permitiria a unificação das eleições para todos os cargos no país, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Eliziane, porém, defende um período maior para presidentes, governadores e prefeitos. 

Eleições unificadas 

O substitutivo prevê a unificação de todas as eleições no país a cada cinco anos. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, já que “o quadro político completo seria definido numa única data”. 

De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos.